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Última atualização: 14/07/2026 15:50

Dispensa e Inexigibilidade de Licitação

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Processo Tipo Objeto Valor Fundamento Ações
002/2025 Inexigibilidade Contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria/consultoria técn R$ 84.000,00 Art. 74, inciso III, alíneas "a", "b" e "c", da Lei Federal
001/2025 Inexigibilidade Contratação de serviços especializados de consultoria e assessoria jurídica em D R$ 144.000,00 Art. 74, inciso III, alíneas "a", "b" e "c", da Lei Federal
006/2026 Dispensa Aquisição de materiais institucionais personalizados destinados ao atendimento d R$ 5.919,19 Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.
005/2026 Dispensa Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de asse R$ 60.666,66 Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021
04/2026 Dispensa Contratação de empresa especializada para o fornecimento de materiais de expedie R$ 20.651,66 Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.
003/2026 Dispensa Contratação de empresa especializada para aquisição de materiais de expediente R$ 37.282,73 Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021
027/2025 Dispensa Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria e R$ 7.410,00 Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.
026/2025 Dispensa R$ 0,00
025/2025 Dispensa R$ 0,00
024/2025 Dispensa Contratação de empresa especializada para aquisição de diversos materiais de con R$ 30.630,00 Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.